Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Bem é penhorável, mesmo após separação

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares